Aceitação e Uso
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Os serviços oferecidos pela LUM incluem desenvolvimento de software e soluções tecnológicas para empresas, conforme descrito em nosso site.
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes. A LUM reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio.
As condições comerciais gerais aplicáveis aos serviços prestados serão definidas em acordos específicos entre a LUM e seus clientes.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo e ao software disponibilizado no site pertencem à LUM ou a terceiros que concederam licenças.
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Este contrato será regido pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente deste contrato será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.
Clause 07
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Reference
WIPOClause 08
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Reference
HCCH